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Código de Defesa do Consumidor 1.38.81

38.7 MB / 5K+ Downloads / Rating 4.2 - 32 reviews


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Código de Defesa do Consumidor, developed and published by VPL Smart Software, has released its latest version, 1.38.81, on 2024-09-23. This app falls under the Books & Reference category on the Google Play Store and has achieved over 5000 installs. It currently holds an overall rating of 4.2, based on 32 reviews.

Código de Defesa do Consumidor APK available on this page is compatible with all Android devices that meet the required specifications (Android 6.0+). It can also be installed on PC and Mac using an Android emulator such as Bluestacks, LDPlayer, and others.

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App Screenshot

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App Details

Package name: br.smartlex.codigodefesaconsumidor

Updated: 5 months ago

Developer Name: VPL Smart Software

Category: Books & Reference

New features: Show more

App Permissions: Show more

Installation Instructions

This article outlines two straightforward methods for installing Código de Defesa do Consumidor on PC Windows and Mac.

Using BlueStacks

  1. Download the APK/XAPK file from this page.
  2. Install BlueStacks by visiting http://bluestacks.com.
  3. Open the APK/XAPK file by double-clicking it. This action will launch BlueStacks and begin the application's installation. If the APK file does not automatically open with BlueStacks, right-click on it and select 'Open with...', then navigate to BlueStacks. Alternatively, you can drag-and-drop the APK file onto the BlueStacks home screen.
  4. Wait a few seconds for the installation to complete. Once done, the installed app will appear on the BlueStacks home screen. Click its icon to start using the application.

Using LDPlayer

  1. Download and install LDPlayer from https://www.ldplayer.net.
  2. Drag the APK/XAPK file directly into LDPlayer.

If you have any questions, please don't hesitate to contact us.

App Rating

4.2
Total 32 reviews

Previous Versions

Código de Defesa do Consumidor 1.38.81
2024-09-23 / 38.7 MB / Android 6.0+

Código de Defesa do Consumidor 1.35.80
2024-04-23 / 36.7 MB / Android 5.0+

Código de Defesa do Consumidor 1.34.75
2024-01-08 / 24.8 MB / Android 5.0+

About this app

Referência do Código de Defesa do Consumidor para profissionais e alunos da área de Direito, com acesso rápido a artigos.

Aviso Importante: Smartlex e todos os nossos aplicativos não é afiliado a nenhuma Entidade Governamental

Prezados usuários,

Gostaríamos de esclarecer que o aplicativo "Código de Defesa do Consumidor", não representa nenhuma entidade governamental. Embora nosso nome e objetivo estejam relacionados à Constituição Federal do Brasil, é importante ressaltar que somos uma iniciativa independente, sem afiliação com órgãos governamentais.

Nosso aplicativo foi desenvolvido com o propósito de proporcionar fácil acesso e consulta ao Código de Defesa do Consumidor, com uma interface intuitiva e recursos adicionais para uma melhor experiência de uso. Não estamos vinculados ao governo ou a qualquer partido político, e nossa prioridade é oferecer um serviço confiável e útil para todos os cidadãos interessados em acessar informações constitucionais.

Agradecemos a compreensão de todos os nossos usuários e estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe Smartlex


As referências do aplicativo são baseadas no conteúdo fornecido em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

New features

- Atualização da legislação
- Melhorias de desempenho
- Adequação as diretrizes políticas do Google Play Store

App Permissions

Allows applications to open network sockets.
Allows an application to read from external storage.
Allows an app to create windows using the type TYPE_APPLICATION_OVERLAY, shown on top of all other apps.
Allows access to the vibrator.
Allows an application to write to external storage.
Allows using PowerManager WakeLocks to keep processor from sleeping or screen from dimming.
Allows applications to access information about networks.